Termos e Condições

Keeper Commander SDK e iOS SDK - Termos de Utilização

A Keeper Security, Inc. ("Keeper Security") fornece, comercializa e vende o Keeper®, um programa de software de segurança de dispositivos móveis e computadores de secretária para indivíduos, instituições públicas, instituições educativas, instituições financeiras e empresas em geral. Os presentes termos abrangem o Software Development Kit ("SDK") do Keeper Commander e o iOS SDK (em conjunto, os "SDKs"), que fornecem aos programadores e administradores informáticos acesso de linha de comandos e de interface de programação de aplicações ("API") à respetiva conta do Keeper, bem como integração com aplicações de terceiros. Leia cuidadosamente os presentes Termos de Utilização. Ao usar os SDKs e APIs, o Utilizador está a aceitar os presentes termos de utilização. Se discordar dos presentes termos, a Keeper Security não lhe concede uma licença de utilização dos SDKs ou APIs. Os presentes termos de utilização não podem ser transferidos para outrem. Os presentes termos poderão ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio.

Licença de Código Livre

Os SDKs são distribuídos ao abrigo da licença MIT.

Direitos de Utilização

A Keeper Security é a proprietária dos SDKs e APIs licenciados ao Utilizador numa base não exclusiva e não sublicenciável.  Os SDKs e APIs só podem ser usados por utilizadores com conta registada no Keeper. O software Keeper, os SDKs e as APIs são referidos conjuntamente como o “Software”. A Keeper Security poderá atualizar os SDKs ou APIs a qualquer momento, através da publicação em https://keepersecurity.com.  Ambas as partes poderão utilizar ou cancelar a utilização dos SDKs ou APIs a qualquer momento. A Keeper Security pode, a seu critério, revogar a licença do Utilizador a qualquer momento, caso viole quaisquer dos presentes termos.

Idade de Utilização

O Software só é disponibilizado a pessoas com capacidade de celebrar contratos legalmente vinculativos ao abrigo da legislação em vigor. Sem limitar a disposição anterior, o Software não é disponibilizado a indivíduos menos de 18 anos de idade. Ao utilizar o Software, o Utilizador está a reconhecer que tem mais de 18 anos de idade. Caso não seja elegível, não é permitido que utilize o Software. Se estiver a usar o Keeper na qualidade de funcionário ao abrigo de um programa administrado, deverá ter autorização para a utilização do Software por parte do seu administrador.

Periodicamente, o Utilizador poderá fornecer ao pessoal técnico do Keeper acesso remoto para visualização do ecrã do seu computador, com o fim exclusivo de resolver problemas que possam surgir durante a utilização do Software. A Keeper Security não terá acesso à sua Palavra-passe Mestre nem aos seus dados. O Utilizador renuncia ao direito a toda e qualquer ação por danos resultantes de quaisquer problemas que possam resultar de tal acesso, incluindo, sem limitação, qualquer interrupção ou danos provocados pela Keeper Security ou pelo respetivo pessoal.

Responsabilidades e Restrições

O Software só poderá ser usado para fins legais. Consequentemente, o Utilizador concorda em não o usar indevidamente. Ao usar o Software, o Utilizador aceita respeitar os Termos de Utilização gerais:

Não carregar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir por outra via quaisquer materiais que contenham vírus informáticos, cavalos de Troia, worms, ficheiros ou programas que visem interromper, destruir, desfigurar ou limitar a utilização, acesso ou funcionalidade do Software.

Não carregar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir por outra via quaisquer materiais que sejam ilegais, pornográficos, abusivos ou obscenos.

Não carregar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir por outra via quaisquer materiais que violem a propriedade, privacidade, termos de utilização ou direitos de propriedade intelectual de outrem.

Não desenvolver "Engenharia Inversa" nem alterar, modificar, piratear, traduzir, copiar, distribuir, prometer, atribuir, transferir, produzir obras derivadas, explorar, onerar ou piratear quaisquer partes do Software operado pelos sistemas de back-end da Keeper Security.

Não utilizar os SDKs e APIs para nenhuma aplicação que replique ou tente substituir o essencial da experiência de utilizador ou funcionalidade do Software por outro produto ou serviço.

Não tentar ocultar, disfarçar ou mascarar a sua identidade, a identidade do seu serviço ou a identidade da sua aplicação de software ao solicitar autorização para usar os SDKs ou APIs.

A menos que o Utilizador seja um revendedor autorizado do Software, não poderá apresentar, copiar, reproduzir, licenciar ou distribuir o Software, qualquer dos seus componentes, qualquer documentação fornecida relativamente ao Software ou qualquer conteúdo, incluindo, sem limitação, newsletters que sejam distribuídas ao Utilizador pela Keeper Security relativamente ao Software.

A Keeper Security, com base nos seus critérios exclusivos, poderá remover ou bloquear o acesso a quaisquer conteúdos que determine serem ilegais ou de natureza ameaçadora, pornográfica, abusiva, obscena ou que violem os direitos legais ou de propriedade intelectual de terceiros.

Software e Suporte

O Software fornecido encontra-se sujeito a este Contrato, com as alterações eventualmente introduzidas pela Keeper Security Inc., e eventuais diretrizes, regras ou políticas operacionais que a Keeper Security Inc. possa estabelecer e publicar periodicamente os presentes termos, incluindo, sem limitação, a Política de Privacidade da Keeper Security Inc.

Informações sobre Direitos de Autor, Patentes e Marcas Registadas

O Software Keeper e as informações nele contidas são propriedade da Keeper Security, encontrando-se protegidos contra cópia e disseminação não autorizada pela legislação de direitos de autor dos Estados Unidos, legislação sobre marcas registadas, convenções internacionais e outra legislação de propriedade intelectual. A título de exemplo, mas sem limitação, "Keeper", "Password Keeper", "Keeper DNA" e os logótipos Keeper são marcas registadas da Keeper Security ao abrigo da legislação aplicável nos Estados Unidos e/ou noutros países. Apple, o logótipo Apple e Mac são marcas registadas da Apple Inc. nos E.U.A. e noutros países. App Store é uma marca de serviço da Apple Inc. Google Play é uma marca registada da Google Inc. Amazon Web Services e o logótipo "Powered by Amazon Web Services" são marcas registadas da Amazon.com, Inc. ou suas afiliadas nos Estados Unidos e/ou noutros países. O restante software, designações de serviços ou logótipos apresentados no Software são marcas comerciais ou marcas registadas da Keeper Security e/ou dos respetivos detentores. A omissão de um software, designação de serviço ou logótipo nesta lista não constitui renúncia da marca registada ou outros direitos de propriedade intelectual da Keeper Security sobre essa designação ou logótipo. As diretrizes de imagem comercial e os termos de utilização dos logótipos e cores do Keeper podem ser consultados aqui.

O Keeper encontra-se protegido pelas patentes n.º 8,656,504, 9,294,476, 9,465,786, 8,868,932 e 8,738,934 dos E.U.A. Patentes adicionais pendentes.

Software e Suporte

A Keeper Security poderá, de acordo com o seu critério e sem obrigação, fornecer suporte ou modificações dos SDKs ou APIs ao Utilizador. A Keeper Security poderá modificar, terminar ou descontinuar tal suporte a qualquer momento, incluindo a disponibilidade ou continuidade dos SDKs ou APIs.

Taxas e Pagamentos

A Keeper Security fez e continua a fazer um investimento substancial nos seus SDKs e APIs. Os SDKs e APIs são gratuitos e em código livre para os utilizadores registados do Keeper. No entanto, se a utilização dos SDKs ou APIs for substancial em volume ou exigir personalizações específicas para utilização em aplicações comerciais na conta de um utilizador, a Keeper Security reserva-se o direito de cobrar taxas por tal motivo.

Direito a Desativar o Acesso

A Keeper Security poderá, exclusivamente no seu entender, desativar de imediato o acesso do Utilizador ao Software sem direito a reembolso ou recurso, desde que, no entender da Empresa, este tenha violado qualquer dos termos de utilização.

Cumprimento da Legislação e Monitorização

O Utilizador apenas poderá utilizar o Software nos termos deste Contrato. O Utilizador concorda em não utilizar este Software como meio de ou de forma a violar a legislação local, regional ou nacional do país em que o utilizar e dos Estados Unidos.

Indemnização

O Utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidades a Keeper Security, os seus parceiros comerciais, outros fornecedores, detentores de licenças, administradores, diretores, funcionários, distribuidores e agentes contra quaisquer danos, perdas, responsabilidades, sentenças e despesas (incluindo, sem limitação, custas judiciais e despesas razoáveis de advocacia) relativamente a qualquer reclamação ou ação que (i) decorra de uma alegada violação dos presentes Termos de Utilização, (ii) decorra do conteúdo ou efeitos de quaisquer mensagens que o Utilizador distribua utilizando o Software, ou (iii) decorra ou de outra forma se relacione com a utilização do Software pelo Utilizador. Além disso, o Utilizador reconhece e concorda que a Keeper Security terá direito a obter compensação se o Utilizador usar o Software para fins ilegais ou de forma ilegal e/ou inconsistente com os presentes Termos de Utilização, e que tal compensação poderá incluir, sem limitação, danos diretos, indiretos, especiais, acidentais, abrangentes, decorrentes e/ou consequentes.

Direitos de Propriedade Intelectual sobre os seus Conteúdos

O Utilizador concorda em não utilizar o Software para carregar ou transmitir quaisquer listas de contactos, comunicações ou conteúdos de qualquer tipo que infrinjam, se apropriem indevidamente ou violem quaisquer direitos de alguma das partes. Ao submeter ideias, conceitos, invenções ou conteúdos neste website ou ao utilizá-los em associação com o Software, o Utilizador concorda que tal submissão se reveste de natureza não confidencial para todos os fins. Se efetuar tal submissão, o Utilizador concorda que não enviará nem transmitirá à Keeper Security, nem a terceiros que utilizem o Software, quaisquer comunicações ou conteúdos que infrinjam ou violem quaisquer direitos de alguma das partes. Se submeter informações comerciais, ideias, conceitos, invenções ou conteúdos à Keeper Security por e-mail, o Utilizador concorda que tal submissão se reveste de natureza não confidencial para todos os fins. Se efetuar alguma submissão à Keeper Security ou se submeter quaisquer informações comerciais, ideias, conceitos ou invenções à Keeper Security por e-mail, estará automaticamente a reconhecer ou garantir que o proprietário de tais conteúdos ou propriedade intelectual concedeu expressamente à Keeper Security uma licença não exclusiva, livre de royalties, perpétua e irrevogável, à escala mundial, para utilizar, reproduzir, criar obras derivadas, modificar, publicar, editar, traduzir, distribuir, executar e apresentar tais conteúdos, seja de que forma for. Da mesma forma, todas as submissões de código fonte no repositório do Keeper no Github, tais como plug-ins ou melhoramentos de funcionalidades, que utilizem os SDKs ou APIs, poderão ser utilizadas e/ou publicadas pela Keeper Security para benefício de outros utilizadores do Keeper.

Notificação de Segurança e Política de Divulgação

A Keeper Security envida todos os esforços para proteger e salvaguardar a sua infraestrutura interna, Software, propriedade intelectual, detentores de interesses e clientes. Ao utilizar o Software, o Utilizador poderá fornecer informações sobre si próprio ou sobre o seu empregador (tais como o nome, informações de contacto ou outras informações de registo) à Keeper Security. A Keeper Security poderá utilizar estas informações e quaisquer informações técnicas sobre a utilização que o Utilizador faz do Software para personalizar os conteúdos que lhe apresenta, facilitar a utilização do Software ou comunicar individualmente consigo. Se o Utilizador tiver adquirido o Software como resultado de uma campanha de um parceiro de canal da Keeper Security, a Empresa poderá partilhar as suas informações com esse parceiro, e este poderá partilhar informações relacionadas com a Keeper Security. A Keeper Security não fornecerá as informações de contacto do Utilizador a empresas que este não tenha aprovado para tal fim, salvo se a legislação assim o exigir.

Leia a nossa Política de Privacidade. Se for um investigador ou perito em segurança, note que quaisquer notificações que efetuar junto da Keeper Security e que envolvam uma alegada vulnerabilidade de segurança do nosso Software e/ou infraestrutura serão investigadas e remediadas atempadamente. Contacte-nos.

É proibido o acesso não autorizado aos sistemas ou Software da Keeper Security e/ou a dispositivos de utilizadores em que o Keeper seja executado. É igualmente proibida a divulgação ou ameaça de divulgação em fóruns públicos de alegadas vulnerabilidades, falhas ou degradação do nível de segurança do nosso Software ou sistemas (que são proprietários e detidos pela Keeper Security).

Se determinarmos que um indivíduo ou entidade tentou efetuar engenharia inversa, penetrar, infiltrar ou violar o nosso Software, infraestrutura e/ou dispositivos de utilizadores (o que pode incluir falhas ou vulnerabilidades de sistemas operativos criados por ou utilizados pelos nossos parceiros OEM estratégicos), agiremos prontamente, seja sob a forma de processo judicial, seja informando as autoridades locais, regionais ou nacionais.

No entanto, se os seus esforços tiverem sido desenvolvidos de forma inadvertida e/ou realizados num ambiente interno (por ex., num dispositivo de teste e não num dispositivo de um utilizador do Keeper) e tais esforços e resultados não tiverem sido objeto de ameaças contingentes ou de efetiva divulgação pública, não o acionaremos legalmente nem o denunciaremos às autoridades locais, regionais ou nacionais.

Exclusão de Garantia e Reparações

O Utilizador utiliza o Keeper por sua própria conta e risco. A Keeper Security não garante a utilização do Software sem erros nem interrupções, nem confere quaisquer garantias relativamente aos resultados que possam ser obtidos pela utilização do mesmo. O Software é fornecido "no estado em que se encontra" e a Keeper Security não fornece quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não infração.

A única e exclusiva compensação do Utilizador em caso de falha ou incumprimento do Software será a de a Keeper Security envidar esforços comercialmente razoáveis para ajustar ou reparar o Software. A Keeper Security efetua regularmente correções, melhoramentos e atualizações ao seu Software, beneficiando todos os clientes com planos de subscrição pagos.

Limitação de Responsabilidade

NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E AO ABRIGO DE NENHUMA TEORIA JURÍDICA, DELITO CIVIL, CONTRATO OU OUTRO, SERÁ A KEEPER SECURITY OU QUALQUER DOS SEUS FORNECEDORES DE SERVIÇOS, PARCEIROS COMERCIAIS, FORNECEDORES DE INFORMAÇÕES, FORNECEDORES DE CONTAS, CONCESSORES DE LICENÇAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, DISTRIBUIDORES OU AGENTES CONSIDERADOS RESPONSÁVEIS, PERANTE O UTILIZADOR OU QUALQUER OUTRA PESSOA, POR QUAISQUER PREJUÍZOS FINANCEIROS, SEJAM DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS, ABRANGENTES, DECORRENTES OU CONSEQUENTES, MESMO QUE A KEEPER SECURITY TENHA SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS PREJUÍZOS, NEM POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES POR QUALQUER OUTRA PARTE.

SEM PREJUÍZO DO REFERIDO ANTERIORMENTE, SE A KEEPER SECURITY FOR CONSIDERADA RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR POR DANOS, INDEPENDENTEMENTE DA SUA CAUSA E DA FORMA DE AÇÃO (SEJA CONTRATUAL, DELITO CIVIL - INCLUINDO NEGLIGÊNCIA -, RESPONSABILIDADE POR SOFTWARE OU OUTRA), A RESPONSABILIDADE MÁXIMA AGREGADA DA KEEPER SECURITY PERANTE O UTILIZADOR RESULTANTE DESTE CONTRATO SERÁ LIMITADA AO VALOR QUE O UTILIZADOR TIVER PAGO PELO SOFTWARE NOS 3 (TRÊS) MESES ANTERIORES À OCORRÊNCIA DA RECLAMAÇÃO APLICÁVEL, DEDUZIDO DOS DANOS ANTERIORMENTE RESSARCIDOS PELA KEEPER SECURITY AO UTILIZADOR NESSE PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENTES, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO PODERÃO NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

Restrições Pessoais, Exportação de Software ou Dados Técnicos

O Utilizador garante que não se encontra sujeito a "Restrições Pessoais". Para os efeitos deste Contrato, o Utilizador encontrar-se-á sujeito a "Restrições Pessoais" se o Utilizador ou qualquer administrador, diretor ou acionista com controlo da entidade em nome da qual utiliza o Software (1) for um nacional de ou uma entidade constituída ao abrigo da legislação de Cuba, Irão, Síria, Sudão ou de qualquer outro país com o qual os cidadãos e empresas norte-americanos estejam proibidos de se envolver em transações, conforme determinado pelo Departamento do Tesouro norte-americano; (2) for considerado Nacional Especialmente Designado ou instituição de elevado risco em matéria de branqueamento de capitais pelo Departamento do Tesouro norte-americano; (3) se encontrar listado na Relação de Terroristas ou na Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio norte-americano; (4) estiver envolvido em atividades relacionadas com armas nucleares, mísseis, armas químicas ou biológicas para as quais os cidadãos e empresas norte-americanos não possam contribuir sem licença do governo dos Estados Unidos; ou (5) for detido, controlado ou agir em nome de uma pessoa ou entidade com Restrições Pessoais. Se o Utilizador ficar sujeito a Restrições Pessoais durante a vigência deste Contrato, deverá notificar a Keeper Security no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, reservando-se esta o direito de cancelar as obrigações remanescentes para com o Utilizador, com efeitos imediatos e sem responsabilidades adicionais para com o Utilizador, mas sem prejuízo das obrigações pendentes do Utilizador para com a Keeper Security.

O Utilizador concorda em não utilizar o Software para levar a cabo ou facilitar quaisquer transações com pessoas ou entidades sujeitas a Restrições Pessoais, com exceção do que possa ser expressamente autorizado, antecipadamente e por escrito, pelo governo norte-americano. O Utilizador não poderá remover nem exportar dos Estados Unidos, nem permitir a exportação ou reexportação, do Software ou qualquer software dele derivado, incluindo dados técnicos, em violação de quaisquer restrições, legislação ou regulamentação dos Estados Unidos ou de qualquer outro país aplicável.

Ligações a Websites de Terceiros

Este Software permite aos utilizadores ligarem a websites de terceiros, não associados à Keeper Security. Estas ligações são fornecidas para comodidade do Utilizador, não sendo a Keeper Security responsável pelos conteúdos dos websites ligados. Qualquer website não associado à Keeper Security que seja acedido a partir deste website é independente da Keeper Security, não tendo esta qualquer controlo sobre o conteúdo de tal website. Além disso, ligações a websites não associados à Keeper Security não implicam que a Empresa endosse ou aceite quaisquer responsabilidades pelos conteúdos ou utilização dos mesmos.

Nenhum Endosso Implícito

As referências a terceiros ou software ou a software ou serviços de terceiros nunca deverão ser interpretadas como endosso ou aprovação pela Keeper Security de tais entidades, nem do software ou serviços por elas fornecidos.

Política de Privacidade

A Política de Privacidade da Keeper Security é disponibilizada em https://keepersecurity.com/pt_PT/privacypolicy.html. Ao utilizar o nosso Software, o Utilizador está a aceitar e concordar com todos os termos, disposições e condições da nossa Política de Privacidade.

Contrato Integral

Se qualquer disposição dos presentes Termos de Utilização for considerada não executória ou inválida, tal disposição será limitada ou eliminada na medida em que tal seja estritamente necessário, de modo a que o remanescente dos presentes Termos se mantenha em pleno vigor e efeito e seja considerado executório.

Exclusões, Separabilidade, Modificações e Notificações

A Keeper Security e o Utilizador acordam que os presentes Termos de Utilização constituem a declaração completa e exclusiva do entendimento mútuo entre as partes, substituindo e anulando todos os acordos escritos e orais anteriores, bem como as comunicações e outros entendimentos relativos ao assunto dos presentes Termos, e que todas as renúncias e modificações terão de ser efetuadas por escrito e assinadas por ambas as partes, salvo disposição em contrário do presente ato. Nenhum atraso ou omissão por uma das partes no exercício de qualquer direito ou recurso no âmbito dos presentes Termos de Utilização ou da legislação em vigor poderá ser considerado como renúncia a tal direito ou recurso. A Keeper Security reserva-se o direito de modificar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento, publicando a versão mais atualizada no seu website. A continuação da utilização do Software pelo Utilizador vincula-o aos Termos de Utilização modificados e revistos. A Keeper Security reserva-se o direito de contactar o Utilizador por e-mail, ao nível do dispositivo ou na aplicação de software Keeper, para o notificar sobre eventos relevantes ou alterações importantes relativas à sua conta.

Nenhuma Agência

Nenhuma agência, parceria, joint venture ou relação de emprego é criada pela utilização do Keeper. O Utilizador não possui qualquer autoridade, seja de que tipo for, para vincular a Keeper Security, seja de que forma for.

Legislação e Jurisdição Aplicáveis

O Contrato será regido pela legislação do Estado do Illinois, nos Estados Unidos da América. A jurisdição para ações judiciais relativas ao Contrato será a dos tribunais estatais ou federais localizados em Chicago, Illinois, no Condado de Cook (EUA).

Informações Adicionais

Se tiver dúvidas sobre a utilização do software Keeper ou sobre os presentes Termos de Utilização, contacte-nos para support@keepersecurity.com ou por correio postal, para: CRM Management, Keeper Security, Inc., 850 W. Jackson Blvd, Suite 500, Chicago, IL 60607, USA.